COMO REGISTRAR?

O Registro de Nascimento

é o documento que comprova oficialmente a existência civil do indivíduo, assegurando-lhe o reconhecimento como cidadão e o acesso a direitos fundamentais.

Onde registrar seu filho?

O registro do nascimento pode ser realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município onde a criança nasceu ou onde reside a família. Algumas maternidades já dispõem de postos de atendimento do cartório, como ocorre no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, em Lages. A primeira via do Registro de Nascimento é gratuita.

Quando a criança não nasce em maternidade ou hospital, o que fazer?

Nesses casos, é necessário comparecer ao Cartório de Registro Civil acompanhado de duas testemunhas que tenham presenciado o parto, a fim de comprovar o nascimento da criança. Também é indispensável apresentar os documentos de identidade dos pais.

Quais documentos devem ser apresentados para a lavratura do registro?

1. Documento de identidade (Carteira de Identidade) do pai e da mãe;
2. Declaração de Nascido Vivo (DN).

Sem a apresentação dos documentos de identidade dos pais e da Declaração de Nascido Vivo, não é possível realizar o registro da criança.