08.11.2019 - Convênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 4 anos em Santa Catarina
A logística é feita pelo Instituto Paternidade Responsável e encaminhado os exames da Comarca de Lages e do resto do Estado para o laboratório situado no CAV/UDESC
O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina e Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram desde julho/2019 o convênio de exames de DNA feitos em Lages. Os exames são feitos desde 2007 e antes denominado DNA em Audiência passa “Acordo de Cooperação n. 211/2018”, em observância à Lei n. 13.019/2014 e o prazo de vigência do acordo até 30 de julho de 2024.
“Recebemos a cópia assinada da renovação nesta semana e estamos felizes por isso, pois irá garantir o sobrenome e incentivo aos laços da paternidade às crianças”, observou a presidente Rosane Wiggers.
O Poder Judiciário e o Ministério Público envidarão esforços para que os projetos executados pela UDESC sejam contemplados, quando cabível e possível, pela destinação legal de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ e do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL, mediante celebração de convênio específico.
O convênio que garante a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais ficando comprovada a hipossuficiência de recursos das partes. Todas as comarcas do Estado estão cobertas pelo programa para a coleta de material genético e para a realização dos exames, nos termos do procedimento instituído pela Resolução n. 03/2007- GP/CGJ.
O laboratório do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), em Lages, é o único do estado que atende gratuitamente. A equipe do Instituto e os parceiros comemoraram a renovação do convênio.
O Instituto Paternidade Responsável foi criado pelo juiz Silvio Orsatto que atua hoje no Juizado Especial Cível.
Em todo o período de convênio já foram realizados mais de 18 mil exames em Santa Catarina.
O exame
A realização dos exames de DNA é feita pelo Laboratório de Análises Genéticas da Udesc, em Lages. Os envelopes para análise chegam, oriundos de diversas comarcas do Estado. Além do DNA gratuito, também podem ser realizados exames pagos, para quem tem condições. O valor do exame varia entre R$ 400 e R$ 500, dependendo do laboratório.
(com informações do jornalista Marciano Corrêa – Assessoria de Imprensa / colaborador IPR).
