20.02.2018 - Saúde do Estado não renova convênio de DNA

Testes de paternidade não são realizados

por Marciano Corrêa

O convênio 36/2007 expirou em 11/04/2017. Foi prorrogado até mês passado, janeiro/2018. E, depois disso, reuniões estão acontecendo para que seja revisto o convênio.

O laboratório do CAV/UDESC deixou de receber o malote remetido para análises de DNA este mês, está devolvendo a Comarca de Lages apenas os casos que estão em andamento. O Instituto Paternidade Responsável é quem faz a logística dos testes.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça firmou o Convênio nº 36 de 12 de abril de 2007 com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Procuradoria-Geral de Justiça; a Secretaria de Estado da Saúde; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina – COSEMS/SC; a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC; a Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias – FIEPE/CAV e o Instituto Paternidade Responsável, visando estabelecer parceria para a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais em que fique comprovada a hipossuficiência de recursos das partes.

Sendo assim, as famílias estão desassistidas.

Os exames pararam em Lages, pelo fato da Secretaria de Estado da Saúde não renovar o convênio 36/2007 que expirou em janeiro/2018.

Para os profissionais do Instituto quem perde é a população que não tem condições de pagar pela realização do exame particular.

Nestes 10 anos de convênio mais de 17 mil kits foram enviados para as Comarcas. Destes, já atendeu cerca de, 14.191 casos. Ao todo mais de 13 mil laudos já foram entregues.