28.06.2017 - Prorrogado convênio de DNA com o Paternidade

por Marciano Corrêa

As partes interessadas assinaram convênio nesta semana

Foi assinado em Lages, essa semana (26) pela presidente do Instituto Paternidade Responsável Rita Medeiros, o Termo Aditivo n. 036/2007.004 que garante os exames de DNA de todo Estado seja feio no Laboratório de DNA UDESC/LAGES. O Instituto Paternidade Responsável é quem faz a logística dos testes repassados pela Comarca de Lages, oriundos das Comarcas de Santa Catarina.

Os exames pararam em Lages, pelo fato da Secretaria de Estado da Saúde não ter renovado o convênio 36/2007 que expirou em 11/04/17. Na última semana foi expedido o termo aditivo de renovação e as partes interessadas estão assinando o documento.

"Com a renovação quem ganha é a população que não pode pagar por um exame de DNA", diz a presidente do IPR, Rita Medeiros.

Nestes 10 anos de convênio 17.355 kits foram enviados para as Comarcas. Destes, já atendeu cerca de, 14.191 casos. Ao todo 13.763 laudos foram entregues.

O Tribunal de Justiça firmou o Convênio nº 36 de 12 de abril de 2007 com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Procuradoria-Geral de Justiça; a Secretaria de Estado da Saúde; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina - COSEMS/SC; a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC; a Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias - FIEPE/CAV e o Instituto Paternidade Responsável, visando estabelecer parceria para a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais em que fique comprovada a hipossuficiência de recursos das partes.

Desta forma, foi prorrogada a parceria para a realização dos exames.