25.04.2017 - Saúde do Estado não renova convênio e testes de paternidade não são realizados

O convênio 36/2007 expirou em 11/04. Todo ano era renovado e prestado contas sobre a população assistida.

Na tarde desta terça-feira (18), o laboratório do CAV/UDESC deixou de receber o malote remetido para análises de DNA. O Instituto Paternidade Responsável é quem fazia a logística dos testes repassada pela Comarca de Lages, oriundos das Comarcas de Santa Catarina.

Os exames pararam em Lages, pelo fato da Secretaria de Estado da Saúde não renovar o convênio 36/2007 que expirou em 11/04/17.

 “Quem perde é a população que não tem condições de pagar pela realização do exame particular”, diz a presidente do IPR, Rita Medeiros.

Nestes 10 anos de convênio 17.355 kits foram enviados para as Comarcas. Destes, já atendeu cerca de, 14.191 casos. Ao todo 13.763 laudos foram entregues.

Na ocasião – Parceiros

O Tribunal de Justiça firmou o Convênio nº 36 de 12 de abril de 2007 com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Procuradoria-Geral de Justiça; a Secretaria de Estado da Saúde; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina – COSEMS/SC; a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC; a Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias – FIEPE/CAV e o Instituto Paternidade Responsável, visando estabelecer parceria para a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais em que fique comprovada a hipossuficiência de recursos das partes.

Texto e fotos:Marciano Corrêa