05.05.2014 - Assinado convênio que destina R$ 50 mil ao Paternidade Responsável

Em sua primeira visita ao Instituto Paternidade Responsável como prefeito de Lages, Elizeu Mattos, na manhã desta terça (29), assinou convênio que destina dez parcelas de R$ 5 mil cada uma à instituição que realiza conciliações e audiências de reconhecimento espontâneo da paternidade, sem necessidade de ação judicial baseada no exame genético (de ácido desoxirribonucleico, o DNA).

 Elizeu, quando deputado estadual, elaborou Projeto de Lei instituindo o Dia Estadual da Paternidade Responsável (17 de agosto), incluindo-o no calendário educacional de Santa Catarina. “Precisamos criar uma geração sadia de crianças e jovens para que corrijam os adultos. É uma questão de educação e bons exemplos e o Paternidade tem papel fundamental nesse processo de cidadania. Este é um programa forte e único, nascido em Lages, e que ganhou o reconhecimento em nível de Brasil”, avalia.

 A solenidade foi acompanhada pelo secretário de Assistência Social, José Amarildo Farias; juiz da Vara da Fazenda e idealizador do Paternidade, Silvio Dagoberto Orsatto; a presidente do Instituto, Rosane Wiggers; o vice Daniel Finardi e pela coordenadora de projetos, Rita Lang.

   Mais que um provedor de alimentos

   O Instituto atua para que crianças e adultos sejam reconhecidos civilmente por seus pais, através da inserção do nome e sobrenome do genitor masculino na certidão de nascimento, sem o sofrimento e as cicatrizes emocionais geradas com o desgaste provocado pela necessidade da ação judicial, e seguem além, em busca da iniciação do contato afetivo entre pai e filho.

 Segundo Rosane, o Instituto desempenha ainda o trabalho de prevenção às drogas e à gravidez precoce. Rita Lang destaca que nas escolas municipais foi realizado levantamento do número de crianças sem o registro do pai. “Já se percebeu uma diminuição no número de faltas de paternidade, mas era ainda maior em Lages. O mesmo acontece em relação à gravidez precoce no município, o que não acontece no resto do país”, argumenta Rita.

   Sede própria

   Na solenidade, o prefeito recebeu um documento de solicitação para que a Prefeitura de Lages reverta uma área desativada no bairro Sagrado Coração de Jesus, da Associação Serrana dos Professores de Educação Física, para o Paternidade Responsável, para que, com sede própria (o Instituto está localizado no prédio da Justiça Federal) possa angariar recursos públicos estaduais e federais (para isso se exige um espaço próprio). “Analisaremos o pedido. Há reivindicações também da Emeb Ondina Neves Bleyer e da associação de moradores sobre a área”, esclarece. “Estudaremos todas as possibilidades de auxílio”, finaliza.

Administração é parceira do Mutirão da Paternidade programado para agosto

  “A municipalidade apoiará o evento e defende a causa, pois é preciso cuidar das crianças e dos jovens.” Elizeu Mattos

   No mês de comemoração à padroeira de Lages (15 de agosto), o Instituto Paternidade Responsável promoverá o Mutirão de Reconhecimento da Paternidade para reduzir a demanda da falta de nomes e sobrenomes do genitor nas certidões de nascimento. Para isso está sendo firmada parceria com a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), com apoio da Prefeitura de Lages. O evento, que acontecerá no dia 20 de agosto, com local a ser definido, foi anunciado durante a assinatura do convênio que contempla o Instituto com R$ 50 mil, na manhã desta terça-feira (29), pelo prefeito Elizeu Mattos.

 O Paternidade atua na prevenção de problemas sociais originados ou acarretados pela ausência da relação afetiva entre pais e filhos. “A municipalidade apoiará o evento e defende a causa, pois é preciso cuidar das crianças e dos jovens”, analisa. Nos casos em que não acontece o reconhecimento espontâneo da paternidade, o Poder Judiciário é acionado e o exame de DNA se faz necessário, sendo realizado, gratuitamente, no Laboratório de Análises Genéticas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Lages.

 Laboratório atinge mais de dez mil exames

Inaugurado há sete anos, o Laboratório de Análises Genéticas do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Udesc, em Lages, ultrapassou dez mil laudos de testes de paternidade no final de 2013, nos casos quando se faz necessário acionar a Justiça. Esta é a única instituição pública que realiza esse tipo de análise em Santa Catarina e atende as 153 comarcas estaduais.

A instalação foi resultado de um convênio entre diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR). “Quando eu estava à frente da SDR (de 2003 a 2006) iniciou a discussão da necessidade de um laboratório de análises de DNA em Lages, pois os resultados iam para fora (Cascavel, no Paraná) e demoravam muito para virem, aumentando ainda mais o desgaste e a ansiedade das famílias”, recorda Elizeu.

 O juiz da Vara da Fazenda e idealizador do Instituto, Silvio Dagoberto Orsatto, lembra que em 1996 os primeiros exames no Brasil custavam, cada um, o equivalente a um automóvel popular da época. Antes, processos de paternidade, que demoravam até dez anos para serem resolvidos, agora levam cerca de seis meses para terem seus desfechos. “O laboratório tornou Lages referência na realização de exames com gratuidade em processos judiciais”, finaliza.